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Minas Gerais é o terceiro estado com maior número de empregadores envolvidos em trabalho considerado escravo no Brasil. A chamada “lista suja” da escravidão mostra que pelo menos 46 empresas e pessoas físicas mantêm seus funcionários em condições degradantes. O crime tem pena prevista de dois a oito anos de prisão, mais multa. Só que, de acordo com a Procuradoria Geral da República, desde 2010 ninguém cumpriu pena.
A maior parte das autuações foi registrada no Norte de Minas, segundo dados do Ministério do Trabalho. Lá, pelo menos 9 empregadores mantêm ou mantiveram quase 150 pessoas em condições análogas à escravidão. A maior parte dessas pessoas trabalha com extração de carvão vegetal e de madeira.
Ainda de acordo com a “lista suja”, atualizada no último dia 28, o maior flagrante em Minas ocorreu em uma fazenda no Triângulo mineiro. Foram encontradas 207 pessoas em um canavial onde eram mantidas em condições de escravidão.
Já na região metropolitana de Belo Horizonte, a maior parte dos casos envolve construtoras, empresas metalúrgicas e fábricas de roupas. Em novembro passado, um grupo de bolivianos foi resgatado em um alojamento em Ribeirão das Neves, região metropolitana, onde estavam há sete meses.
Ainda no ano passado, seis pessoas foram resgatadas em um galpão de uma grande construtora na capital. De acordo com o Ministério do Trabalho, as construtoras respondem por 66% das autuações feitas no País. As fazendas e confecções aparecem em segundo lugar.
Os flagrantes feitos em Minas envolvem ainda fazendas de extração de carvão mineral, plantio de morangos, segurança privada, plantio de cana de açúcar, gado bovino, plantio de café, pecuária, metalurgia e seringueiros. A “lista suja” possui 579 nomes de empregadores em todo País.
Investigações
Um balanço divulgado pela Procuradoria Geral da República (PGR) coloca Minas como o segundo estado com maior número de investigações referentes à escravidão no Brasil. Ao todo estão correndo 174 inquéritos instaurados pela procuradoria federal.
Minas Gerais, Pará, São Paulo e Mato Grosso respondem por quase a metade de todas as investigações em andamento. São 729 inquéritos de um total de 1.480 envolvendo todos os estados, o que corresponde a 49% do total. Os dados foram divulgados no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Além das investigações que correm sob responsabilidade do Ministério Público Federal, nos últimos três anos foram abertas 469 ações penais, que estão em andamento.
Procuradoria criou campanha para agilizar julgamentos
A demora na tramitação dos processos contra pessoas físicas e jurídicas, que mantiveram funcionários em situação análoga à escravidão, levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a lançar uma campanha. O objetivo é pedir a colaboração da Justiça para o encerramento dos processos, além de voltar a acompanhar as fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A campanha foi lançada em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Também serão veiculadas propagandas de televisão e rádio, cartazes, banners e peças informativas para esclarecer a população sobre o assunto e mostrar que ainda existe escravidão no Brasil.
O tema foi definido com os membros do Grupo de Trabalho Escravidão Contemporânea, da 2ª Câmara do MPF, responsável pela definição da política criminal de combate as formas de escravidão praticadas nos dias atuais.
Artigo 149
Nos últimos anos, o Ministério Público Federal (MPF) tem intensificado esforços para garantir maior eficiência na punição do trabalho escravo. Desde 2010, os procedimentos extrajudiciais instaurados aumentaram em mais de 800%.
Já as ações penais autuadas quase dobraram. Ambos relativos ao crime tipificado no artigo 149 do Código Penal.
Além da situação degradante, os empregadores que praticam o crime de escravidão costumam usar de artifícios como retenção de documentos, coação moral, cobrança de aluguéis e cobrança de preços abusivos nos alimentos fornecidos para subsistência como formas de verdadeira prisão imposta aos trabalhadores. (Com agências)
