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As alterações promovidas pelo novo marco regulatório da mineração, anunciadas na última terça-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff, vão gerar um aumento de arrecadação pelo governo de Minas Gerais de cerca de 140%, projeta o governador Antonio Anastasia. Atualmente, os 23% de participação a que o Estado tem direito nos royalties do minério equivalem à receita anual de R$ 350 milhões, que passará para R$ 850 milhões.
A distribuição da arrecadação seguirá inalterada, com 65% ficando com os municípios mineradores, 23% com os estados e 12% com a União. Considerando dados do fechamento da arrecadação dos royalties em 2012, quando no país foram recolhidos R$ 1,8 bilhão, a arrecadação anual com o aumento da alíquota é prevista para R$ 4,2 bilhões no Brasil.
Minas arrecadou 53% do total em 2012 e, caso mantenha essa participação, arrecadará R$ 510 milhões com a nova regra. Ou seja, 23% do total recolhido no Estado, e R$ 340 milhões a menos do que prevê o governador. Deve-se considerar, no entanto, as oscilações de preço e o volume comercializado do produto a cada ano.
O salto na arrecadação ocorrerá porque o governo federal propôs, e o Congresso Nacional analisará, um aumento na incidência da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecida como royalty da mineração. As alíquotas, que hoje são de 0,2% a 3% sobre o faturamento líquido da vendas dos minérios, agora serão entre 0,5% e 4% das receitas brutas. A alíquota que será praticada para cada produto ainda será definida por Decreto presidencial, mas é dado como certo que o teto de 4% será utilizado no minério de ferro, principal produto da pauta de exportações de Minas Gerais.
O presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib) e prefeito de Catas Altas, Saulo Morais de Castro, considera que, com mais dinheiro entrando nos cofres municipais, as prefeituras terão condições de amenizar os impactos negativos da mineração. “Esse aumento é uma demanda histórica.
Agora temos condições de amenizar o passivo ambiental e incentivar a diversificação da economia, para que, no fim da extração mineral, os impactos econômicos sejam menores”, disse. A Cfem representa 30% do orçamento do município.
